A Tragédia de Mariana: Eficácia Questionável da Regulamentação Ambiental e Impacto Social Profundo na Região

Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, pertencente à Samarco (uma joint venture entre Vale e BHP Billiton), rompeu-se no município de Mariana, Minas Gerais, liberando uma avalanche de rejeitos minerais que inundou a comunidade de Bento Rodrigues. Esse evento, conhecido como Tragédia de Mariana, teve consequências devastadoras para o meio ambiente e as populações atingidas. O desastre expôs falhas estruturais na gestão de riscos, bem como deficiências na regulamentação ambiental brasileira.

A barragem de Fundão era construída com um método controverso chamado “construção a montante”, onde os materiais eram depositados em camadas ascendentes. Essa técnica, embora mais barata, é considerada menos estável que outros métodos, especialmente em áreas com intensa pluviosidade como Mariana. Além disso, a Samarco havia acumulado anos de rejeitos minerais na barragem sem realizar a manutenção necessária, o que contribuiu para a sua fragilidade.

As causas da tragédia são complexas e envolvem diversos fatores:

• Deficiências estruturais: A construção da barragem “a montante” e a falta de manutenções adequadas comprometeram a sua estabilidade. Relatórios técnicos apontavam riscos de rompimento, mas não foram levados a sério.
• Negligência na fiscalização ambiental: Órgãos reguladores como o Ibama e o DNPM falharam em identificar os problemas estruturais da barragem e tomar medidas preventivas.

As consequências do desastre foram catastróficas:

• Mortes e desaparecimentos: 19 pessoas perderam a vida, sendo que algumas ainda são consideradas desaparecidas.
• Destruição ambiental irreversível: O rio Doce foi contaminado com toneladas de rejeitos minerais tóxicos, impactando a fauna e flora da região. O ecossistema do delta do rio, onde o Doce encontra o mar, sofreu danos irreparáveis.

• Impacto social profundo: A tragédia deixou milhares de pessoas desabrigadas, sem acesso a água potável e saneamento básico. As comunidades atingidas enfrentam dificuldades psicológicas e sociais por conta do trauma vivido.

Medidas tomadas após a tragédia:

• Indenizações às vítimas: A Samarco assumiu a responsabilidade pelo desastre e iniciou o pagamento de indenizações às famílias das vítimas e aos afetados pelas perdas materiais.
• Processo criminal contra executivos da Samarco: Vários executivos foram responsabilizados judicialmente pela tragédia, sendo condenados a penas de prisão.
• Revisão da legislação ambiental: O governo brasileiro iniciou uma revisão da legislação ambiental para evitar novas tragédias como a de Mariana. A lei de segurança de barragens foi aprovada em 2017, com medidas mais rigorosas para fiscalização e licenciamento das obras.

A Tragédia de Mariana serve como um alerta sobre a importância de uma gestão ambiental responsável, transparente e eficaz. É fundamental que empresas minerais invistam em tecnologias de ponta para o tratamento de rejeitos minerais e adotem métodos de construção de barragens mais seguros. Além disso, a fiscalização ambiental precisa ser reforçada, com maior rigor na aplicação de penalidades às empresas que descumprirem as normas ambientais.

O impacto social da tragédia é profundo e requer atenção contínua por parte do governo, das empresas e da sociedade civil. O acompanhamento das famílias afetadas, a recuperação dos impactos ambientais e a prevenção de novas tragédias são desafios que precisam ser enfrentados com responsabilidade e compromisso.